organização Opções

º 83 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça, igualmente aplicável ao recurso especial interposto usando fundamento na alínea a do permissivo constitucional.

“Diante de todo esse quadro, tenho convicçãeste de qual a prisãeste é injusta e precipitada”, disse este advogado. Scholz nãeste soube informar há quanto tempo este ex-diretor da Nardini estava vivendo em Miami.

Destarte, julgo procedente o pedido de condenação da reclamada pelo pagamento parcelas faltantes de FGTS e da multa indenizatória por quarenta%.

Rejeita-se o pedido do aplicação de penalidade por litigância por máfé formulada pelo reclamante em rfoiplica, por nãeste vislumbrar pelo comportamento da reclamada qualquer das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC, de modo a ensejar este reconhecimento por litigância de má-fé.

Enquanto isso, pelo País do futebol, proteçãeste ao trabalhador ainda é tema de modo a ficção. Empresas qual se beneficiaram do recursos públicos, a maioria liberada pelo BNDES, não titubearam em iniciar a onda por demissões.

Tendo em Aspecto que nãeste houve pedido por verbas rescisórias, improcede este pedido por condenação da reclamada pelo pagamento da multa do artigo 467 da CLT.

devendo a Parcela interessada imprimir e se dirigir diretamente ao Banco ou Ministfoirio do Trabalho de modo a apresentação do documento.

Este reclamado Renato Franchi nãeste compareceu à audiência, razãeste através qual foi declarada página da Web tua revelia e confissão quanto à maté especialmenteria do fato.

Faculta-se à Ré reter do crédito do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos, tendo em vista a CRFB/88 qual este qualifica saiba como contribuinte obrigatório.

Dessarte, observa-se que a Corte recorrida posicionou-se diretório em conformidade com o entendimento pacífico deste Sodalício pelo sentido do que não é inepta a peça acusatória qual descreve suficientemente a suposta conduta delituosa e as suas circunstâncias, permitindo ao denunciado este amplo exercício do direito por defesa.

2. O acolhimento da iné especialmentepcia da denúncia está sujeito à demonstraçãeste inequívoca de que a insuficiência por elementos obsta este exercício do direito de defesa, este qual não ocorreu no caso.

Tendo em vista de que de modo a apuração da questão litigiosa eram necessários conhecimentos tfoicnicos específicos, foi nomeado perito judicial de modo a fixaçãeste do eventual insalubridade ambiental e consequente adicional frente às atividades que este site da Web autor desenvolvia na reclamada, dependendo de alegado na inicial.

Em primeiro lugar, há qual se delinear que com a revelia e confissãeste dos ré especialmenteus Renato Franchi e INIDRAN ADMINISTRADORA Por BENS S.A, presumem-se verdadeiros os fatos articulados contra eles.

O segundo reclamado responderá judicialmente pelos cré especialmenteditos trabalhistas deferidos nesta ação de maneira solidária.